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Distrato de Contrato - Tudo o que você precisa saber sobre!

Saiba o que é distrato, como ele acontece e quais são os riscos envolvidos nesse processo!

· Distrato de Imóveis

Nem sempre conseguimos manter os compromissos que firmamos ao assinar um contrato. É dessa forma que surge o primeiro indício de um distrato.

A partir dessa leitura (de apenas 5 minutos) você entenderá o que é o distrato, como acontece e quais são os riscos envolvidos nesse processo.

O que é o distrato

Distrato é o ato de finalizar uma relação contratual. O processo acontece com a anulação do acordo contratual que foi definido entre as partes envolvidas. Ao distratar, todo o vínculo ou compromisso referente ao contrato anulado é encerrado.

Quando citamos as "partes" do distrato de contrato, nos referimos especificamente ao distratante, o qual solicita o pedido de distrato, e ao distratado, o qual recebeu ou concordou com o pedido.

Como acontece o distrato?

Para poder aprofundar, devemos primeiro entender a diferença entre as expressões "resolução" e "resilição" no âmbito do distrato de contrato.

  • Resolução - é o meio de dissolução em casos de descumprimento das obrigações estabelecidas em contrato;
  • Resilição -  é a anulação do contrato por vontade de uma ou ambas as partes.

Existem dois tipos de distrato por resilição. O primeiro deles é o distrato consensual, onde ambas as partes entram em um consenso quanto à realizar a rescisão do contrato. Quando o contrato é rescindido por apenas uma das partes envolvidas na relação contratual, é chamado de distrato unilateral.

O distrato unilateral, só é justo e válido quando há a denúncia notificada à outra parte da relação, quando explícito ou permitido pela lei.

A rescisão unilateral não é justa ou válida quando, por exemplo, uma das partes realiza um alto investimento para a execução do contrato. Nesse contexto, somente se formaliza o processo de distratar após um período de tempo que seja condizente com o valor e com o tipo de investimento.

Em quais áreas o distrato se aplica?

Os distratos variam de acordo com o contexto em que acontecem. Podem ocorrer nos mais variados setores da economia. Alguns tipos bastante comuns são os distratos de:

  • Sociedade - entre os sócios de uma empresa;
  • Imóvel - entre comprador e vendedor de imóvel;
  • Locação - entre locador e locatário de imóveis;
  • Empreitada - entre construtora e prestadora de serviços de empreitada;
  • Parceria - entre partes de uma relação profissional de parceria;
Em todas essas áreas, o processo ocorre de maneira semelhante: uma ou ambas as partes decidem extinguir a relação contratual firmada ou uma das partes não cumpre com suas obrigações. Assim, assinam o termo de distrato para, de forma justa, validar a decisão de dissolução.

O distrato envolve riscos

São muitas as causas que levam ao distrato de contrato. É importante que se entenda principalmente as obrigações de cada parte nas relações contratuais. Quando não são cumpridas as obrigações, há a possibilidade de um dos envolvidos distratar.

Num cenário onde o contrato não é cumprido e uma das partes é lesada por inadimplência, esta pode optar dentre duas opções: distratar ou exigir o cumprimento do contrato. Em qualquer um dos casos, cabe uma indenização por perdas e danos decorrentes da ação​.

Outro exemplo é o contrato de execução continuada, em que pode acontecer de uma das partes adquirir custos excessivos, não previstos inicialmente. Caso estes custos sejam prejudiciais para uma das partes e muito vantajosos para a outra, o devedor poderá exigir o distrato de contrato.

Quando uma das partes sofre prejuízo de patrimônio, ela deve provar que é capaz de prestar seu serviço, em caso de a outra parte, por segurança, recusar-se a prestar obrigação.

Por outro lado, em contratos bilaterais, onde ambos prestam um compromisso, uma das partes não pode exigir a realização da obrigação da outra, sem antes haver prestado a sua.

Custo de Distratar

Há situações em que prevenir ou evitar a anulação do contrato pode ser a chance de recuperar um bom negócio. A decisão de distratar deve ser estudada para que as perdas sejam mínimas! O único problema, é calcular esse valor, que nem sempre é fácil!

Um exemplo que envolve perdas, é o distrato de imóveis, o qual leva em consideração uma série de fatores, como: desvalorização do imóvel, custo de revenda, gastos administrativos e gastos judiciais.

A ZeroDistrato desenvolveu uma calculadora de distratos online para o mercado imobiliário. A partir da calculadora você descobre quanto perde com distratos. Basta acessar o link "Calcule seu gasto com distrato de imóvel" e começar. É muito fácil!

Modelo de Distrato

Os modelos são variados, mas podemos seguir uma "receita de bolo" que pode servir de base para realizar o distrato de contrato. Considera-se importante incluir, num modelo completo, os tópicos:

  • Título
  • Qualificação das partes
  • Objeto contratual
  • Obrigações das partes
  • Penalidades em caso de descumprimento
  • Eleição de foro
  • Local, data e assinaturas

Você poderá encontrar mais dicas no nosso post sobre como montar um modelo de distrato clicando Aqui! No post, trazemos um passo a passo para criar um modelo de distrato de contrato e vários exemplos para você usar como referência!

E se desejar um modelo de distrato pronto! Nós desenvolvemos um perfeito para você adaptar à sua empresa! Basta clicar nesse link, preencher os campos e o download irá iniciar!

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Rafael Arnold Freccia

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